Num País onde a carga tributária é cada vez mais elevada e, mesmo assim, o contribuinte não tem acesso aos direitos sociais assegurados pelo Art. 6º da Constituição Federal, como educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, não causa surpresa o resultado da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontando que as famílias gastam 10 vezes mais com medicamentos do que o próprio governo federal que, em tese, deveria fazer valer o direito à saúde que também é assegurado pela Carta Constitucional.

É inverossímil, mas o mesmo governo que arrecada mais de R$ 700 bilhões todos os anos somente com tributos federais, a maior parte através do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, gastou apenas R$ 4,7 bilhões em medicamentos para atender mais de 188 milhões de brasileiros no ano fiscal de 2007, enquanto no mesmo período as famílias tiveram gastos de R$ 44,7 bilhões com remédios.

A questão que não quer calar é: como pode as despesas das famílias com medicamentos superar em quase 10 vezes os gastos do governo, se caberia justamente ao poder público assegurar condições para que os contribuintes tratem seus problemas de saúde? O mais preocupante é que os R$ 44,7 bilhões gastos pelos brasileiros em farmácias no ano de 2007 não deve significar nem 10% de tudo que as famílias gastaram com o conjunto saúde, já que o IBGE não apurou o volume de despesas com internações hospitalares e cirurgias.

Outra disparidade apontada pelo IBGE: os gastos das famílias brasileiras com consultas médicas e exames de laboratórios somaram R$ 46,1 bilhões em 2007, enquanto no mesmo ano o governo federal investiu apenas R$ 1,3 bilhão nesses dois serviços. Essa situação seria ainda mais crítica se não fosse a opção de parte dos brasileiros pelos serviços prestados por planos de saúde que, juntos, consumiram R$ 11,6 bilhões do orçamento das famílias que podem pagar para escapar do péssimo atendimento ofertado pela saúde pública.

Enquanto na maioria dos países em desenvolvimento os gastos do governo central com saúde cobrem 70% das necessidades das famílias, que arcam com os 30% restantes, no Brasil o papel é inverso, ou seja, mais de 80% das despesas com saúde são bancadas pelas famílias enquanto o governo cobre os 18% restantes. Nos países desenvolvidos como o Canadá, Alemanha, Suécia, Suíça, Dinamarca e Finlândia, por exemplo, onde a carga tributária é pouca coisa maior que a brasileira, os gastos com saúde são totalmente cobertos pelo governo.

No Brasil, onde os impostos consomem R$ 43 de cada R$ 100 produzidos pelos trabalhadores, os gastos particulares com serviços de saúde atingiram a impressionante soma de R$ 224,5 bilhões em 2007, o que equivaleu a 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. É por isso que as operadoras de Plano de Saúde em todo o Brasil estão se transformando em máquinas de fazer dinheiro, onde a prestação de serviço é relegada a planos secundários em busca do lucro pelo lucro. Com isto, as pessoas que pagam mensalmente para ter acesso a um benefício que deveria ser garantido pelo próprio governo, ainda são obrigadas a engolir medidas que só beneficiam as operadoras.

O mais grave é que a própria Agência Nacional de Saúde (ANS), um braço do governo que deveria legislar em favor da população, acaba sempre aprovando aumentos abusivos, numa prestação clara de desserviço à sociedade brasileira. Em alguns casos, os clientes de planos de saúde são obrigados a conviver com a humilhação de ter um exame negado e até mesmo consultas agendadas com prazos dilatados. Na maioria dos planos de saúde, dependendo do médico especialista que o usuário procurar, a consulta é agendada sempre para o futuro, enquanto o cliente particular tem o privilégio de ser atendido no mesmo dia pelo médico. Esse é o Brasil, um país onde a população gasta R$ 224,5 bilhões para ter acesso aos serviços privados de saúde e, mesmo assim, não recebe atendimento decente daqueles que lucram com a ineficiência dos governantes na gestão da saúde pública.
 

Fonte: Jornal O Progresso